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545 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

545 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaVUNESPTJ-RJ2019Média

    No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte a…

  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou HomogêneosVUNESPTJ-RJ2019Média

    A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previs…

  3. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroVUNESPTJ-RJ2019Média

    A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECAVUNESPTJ-RJ2019Média

    Quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, à luz dos artigos 7° e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

  5. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069GuardaVUNESPTJ-RJ2019Média

    Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que

  6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Obrigação de Reparar o DanoVUNESPTJ-RJ2019Média

    Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.

  7. Direito do ConsumidorLegitimaçãoVUNESPTJ-RJ2019Média

    Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

  8. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisVUNESPTJ-RJ2019Média

    Tendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  9. Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaVUNESPTJ-RJ2019Média

    De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição, assinale a alternativa correta.

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações LocatíciasVUNESPTJ-RJ2019Média

    O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo. No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015ReclamaçãoVUNESPTJ-RJ2019Média

    A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais. Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclam…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaVUNESPTJ-RJ2019Média

    A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento. Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisVUNESPTJ-RJ2019Média

    A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos. Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código d…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosVUNESPTJ-RJ2019Média

    Com base no tratamento conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 aos recursos direcionados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições Gerais e Cumprimento ProvisórioVUNESPTJ-RJ2019Média

    Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilVUNESPTJ-RJ2019Média

    Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, a…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Antecipado do MéritoVUNESPTJ-RJ2019Média

    No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mandado de Segurança no Processo CivilVUNESPTJ-RJ2019Média

    O mandado de segurança é instrumento que goza de dignidade constitucional, configurando-se em forma de exercício da cidadania. Quanto ao mencionado remédio processual, segundo o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Sup…

  19. Direito CivilDireito das ObrigaçõesVUNESPTJ-RJ2019Média

    Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:

  20. Direito CivilPessoa JurídicaVUNESPTJ-RJ2019Média

    Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em ra…

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