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- Direito Processual CivilGeralCESPE / CEBRASPEPref Porto Alegre2026Média
Segundo entendimento firmado pelo STJ, a sentença que não aprecia todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial constitui
- Direito Processual CivilGeralCESPE / CEBRASPEPref Porto Alegre2026Média
De acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é
- Direito Processual CivilGeralCESPE / CEBRASPEPref Porto Alegre2026Média
Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade
- Direito Processual CivilGeralCESPE / CEBRASPEPref Porto Alegre2026Média
De acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora
- Direito Processual CivilGeralCESPE / CEBRASPEPref Porto Alegre2026Média
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, quando se trata de montantes de natureza estimativa, a fixação de indenização por danos morais e materiais em valor superior àquele indicado na petição inicial é
- Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio d…
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo CivilCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Embora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato normativo próprio, va…
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de doi…
- Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média
Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazo…
- Direito Processual CivilDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média
Julgue o item a seguir, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda pública estadual em…
- Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)CESPE / CEBRASPEPGE ES2023Média
A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo…
- Direito Processual CivilDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)CESPE / CEBRASPEPGE ES2023Média
No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, avaliados em R$ 350.000. O juízo da causa deferiu a penhora dos motores e determinou sua rem…
- Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civ…
- Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e,após a apresentação das razões e das contrarrazões,…
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
- Direito Processual CivilDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer…
- Direito Processual CivilDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor…
- Direito Processual CivilDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Caso, no curso de uma ação de cobrança, seu autor faleça em decorrência de doença, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
- Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)CESPE / CEBRASPETJ ES2023Média
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos e…
- Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.
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