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São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito PrevidenciárioTópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A Lei n.º 8.213/1999 regula os planos de benefícios da previdência social e prevê os benefícios devidos aos beneficiários do RGPS. Conforme a referida lei, são benefícios previdenciários devidos aos segurados desse regime I. o salário-mater…
- Direito PrevidenciárioCarênciaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Oito meses após a sua primeira contribuição para o RGPS, João ficou incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais habituais por um período de aproximadamente quatro meses, em decorrência de uma forte depressão. Diante disso…
- Direito PrevidenciárioDos Dependentes (RGPS)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Flávio, segurado do RGPS, faleceu, deixando três dependentes: sua esposa (25 anos de idade), seu pai (66 anos de idade) e seu filho (3 anos de idade). Considerando-se a situação hipotética apresentada e os dispositivos da Lei n.º 8.213/1991…
- Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.
- Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Direito Processual CivilDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do ProcessoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Cumprimento da SentençaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de suas obrigações de pagamento decorrentes de título judicial transitado em julgado e considerando o entendimento…
- Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A respeito da repercussão geral no recurso extraordinário e da relevância da questão federal no recurso especial, assinale a opção correta.
- Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,…
- Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assistência SocialCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Raul, argentino, com 66 anos de idade, vive em um abrigo na cidade de São Paulo. Por não ter familiares e por ter renda ínfima, decorrente de sua atividade como catador de material reciclável, inscreveu-se no CadÚnico e pleiteou o benefício…
- Direito Processual CivilDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os seguintes itens, acerca do julgamento conforme o estado do processo. I O juiz poderá decidir parcialmente o mérito unicamente quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se inco…
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Função JurisdicionalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade decorrente de vício de ausência de citação em processo de que deveria ter participado como litisconsorte necessário. O process…
- Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo CivilCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplica I à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. II aos processos de controle…
- Direito Processual do TrabalhoAção Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Com relação à ação rescisória proposta na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus pressupostos no processo do trabalho.
- Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo. Nessa situação hipotética, conforme as di…
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Se, em determinada ação ordinária, for deferida tutela provisória de urgência, então, em caso de suspensão do processo, a tutela provisória
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção em que é apresentada hipótese legal de título executivo judicial, de acordo com o estabelecido no CPC.
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