Banco de Questões de Concursos

Os atos administrativos de natureza vinculada

Quanto as características do processo licitatório, no que diz respeito as suas fases e procedimento, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que

A tipificação de uma conduta como ato de improbidade atrai a aplicação de sanções em outras esferas e, além disso, pode haver repercussão da caracterização do ato de improbidade, em relação

Os contratos de parceria público-privada apresentam características e requisitos próprios, podendo-se indicar como uma das diretrizes estruturantes dessa modalidade de delegação de serviços públicos

Considere que um servidor tenha apresentado requerimento postulando o deferimento de determinada vantagem pecuniária em seu favor, sob o fundamento de que se enquadraria nas hipóteses legais para tanto. O pleito foi indeferido pelo chefe da…

A prestação de serviços públicos por meio de delegação à iniciativa privada sujeita-se à disciplina legal e às disposições constantes dos instrumentos jurídicos que formalizaram a relação com o ente público titular. Nesse sentido, pode se d…

O exercício do poder de polícia, inerente às funções típicas do Poder Executivo,

O regime cambial constitui variável relevante para o gerenciamento macroeconômico de um país. Ao considerar as diferentes experiências vividas no Brasil, encontramos

Ao se definir um índice de preços para aplicação em contrato de aluguel, pode-se decidir pelo

Ao analisarmos as contas públicas recentes no Brasil, encontramos os seguintes dados apresentados no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral editado pelo Tesouro Nacional para o terceiro trimestre de 2024 (R$ milhões - valores corr…

Ao analisarmos a evolução do balanço de pagamentos, devemos considerar que

Um elemento central no regime de metas de inflação é caracterizado pelos mecanismos de transmissão da política monetária, por meio dos quais

Na aplicação do modelo IS-LM com balanço de pagamentos, em uma economia aberta sem mobilidade de capital,

Com vistas a equacionar políticas econômicas que pudessem conduzir à efetividade do Plano Real, identificamos a decisão governamental por

Analisando as funções econômicas do Estado, temos que

Em um canteiro de obras, optou-se pela produção de concreto em betoneira com traço 1:2,5:3,5:0,5, com consumo de 320 kg de cimento por metro cúbico de concreto. Considerando que a densidade aparente da brita é 2 000 kg/m³ e o seu custo é R$…

Nos canteiros de obras, é permitido o uso de escadas extensíveis, desprovidas de sistema de travamento, como tirantes ou varetas de segurança, desde que a altura máxima da escada seja de

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, cujos regulamentos definem que:

No orçamento para a construção de uma obra, foram previstos R$ 375.000,00 de custos diretos, R$ 9.000,00 de custos indiretos e o recolhimento de 9% de impostos. Se o lucro pretendido sobre o preço de venda é 11%, o BDI da construtora é

Para a execução do metro quadrado de formas plastificadas para a montagem de estruturas de concreto aparente, são necessários os seguintes insumos: 2 h de carpinteiro (R$ 16,00/h), 2 h de ajudante de carpinteiro (R$ 12,00/h), 3 m de pontale…