Banco de Questões de Concursos

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Regist…

Acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição da República, considere as seguintes assertivas: “I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da inf…

Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental. Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambi…

Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.

A Empresa Delta S.A apurou os seguintes resultados sobre o aumento de custos em seus produtos: Sendo a Equação da Reta de Regressão dada por y = a + bx, onde a = 18,02 e b=0,06, pode-se calcular que para o dia 01/06/24 a estimativa de custo…

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas. Classificam-se como __________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a ob…

A empresa XYZ apresentou os seguintes saldos de contas em 31 de dezembro de 2023: Conta Saldo (R$) Caixa 50.000,00 Bancos 80.000,00 Contas a Receber 120.000,00 Estoques 200.000,00 Imóveis 500.000,00 Veículos 150.000,00 Fornecedores 130.000,…

A empresa Beta S.A. está passando por uma auditoria contábil e o auditor encontrou as seguintes informações no balancete: ▪ Caixa: R$ 50.000,00 ▪ Contas a Receber: R$ 120.000,00 ▪ Estoques: R$ 80.000,00 ▪ Imobilizado: R$ 250.000,00 ▪ Contas…

Conforme preceitua a atual legislação, o Processo Administrativo deverá ser ordenado por alguns princípios basilares da Administração Pública. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente estes princípios:

Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria públicoprivada, nos termos da Lei, e desde que haja previsão cont…

No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições específicas. Nesse sentido, determine qual das alternativas a seguir representa um serviço…

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das seguintes proposições…

Analise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Lei Federal nº 12.527/2011, quanto às restrições de acesso à informação. I – Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial…

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe sobre a formalização dos contratos, desse modo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os contratos deverão estabelecer com clar…

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administraçã…

Nos termos do Decreto Federal n.º 6.017/2007, quanto à gestão dos consórcios públicos, é correto afirmar:

Considere os dados, a seguir, quanto à alienação de bens de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2022: ▪Valor acumulado dos recursos financeiros não aplicados oriundos da alienação de bens em 01/01/2022 = R…

Qual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?