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São 72 questões do órgão CM Bauru de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Em relação ao disposto na Lei do parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979), assinale a alternativa correta.
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Em relação ao Estatuto das Cidades, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa inclui a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as…
- Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que as funções de órgão consultivo e deliberativo são exercidas pelo(a)
- Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Considerando as disposições do Florestal, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
- Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Sobre as finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) à luz da Constituição Federal. I. A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, obj…
- Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, os Deputados e Senadores
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosINSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Considere que o Procurador Legislativo de determinado Município está analisando vários projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores. Sobre a competência municipal, assinale a alternativa correta, levando em consideração o disposto n…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Considere que tramita projeto de lei na Câmara de Vereadores de Bauru-SP sobre o tema “educação”. Visando auxiliar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, o Procurador Legislativo emitiu parecer jurídico apontando disposição co…
- Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Vereadores do Município de Bauru-SP solicitaram parecer ao Procurador Legislativo sobre a viabilidade de proposição de determinado projeto de lei para o desenvolvimento da cidade. Dentre outros assuntos, pretende-se legislar sobre a polític…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em enunciados de súmulas e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosINSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Foi editada lei municipal, posteriormente regulamentada por decreto, prevendo a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis. Nesse caso, de acordo com o entend…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Nos termos da Constituição Federal, para que sejam instaladas, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Ao término de cada exercício financeiro, cabe ao Poder Legislativo efetuar a devolução do saldo não utilizado do respectivo orçamento anual. Nesse caso, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, tal atribuição compete ao(à)
- Direito EleitoralJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Direito EleitoralINSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Considerando o teor dos enunciados de súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
- Direito EleitoralDas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (arts. 73 a 78 da lei 9.504)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Caio, Vereador Presidente de uma Câmara Municipal, pretende realizar alguns atos, no exercício da função, durante o pleito eleitoral para o qual irá concorrer para Vereador novamente. Levando em consideração o disposto na Lei das Eleições (…
- Direito EleitoralPropaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)INSTITUTO AOCPCM Bauru2024Média
Sobre a temática propaganda partidária, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
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