Banco de Questões de Concursos

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencid…

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, na ação de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgot…

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária real…

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. A existência de denúncia anônima dando notícia da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia bastam para configurar fundadas razões para o ingresso polic…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A solicitação do delegado deverá ser indeferida pelo juiz, pois não é admissível interceptação telefônica na situação em tela.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e apreensão do objeto da busca dom…

Com relação à criminologia e às formas de prevenção de crimes, julgue o item a seguir. Ações concretas da polícia judiciária dirigidas à proteção de vítimas legalmente classificadas como vulneráveis ou pertencentes a grupos de risco caracte…

Com relação à criminologia e às formas de prevenção de crimes, julgue o item a seguir. A prevenção primária consiste na prática de ações concretas que sejam eficazes, como a sanção de um novo tipo penal, e que apresentem efeitos imediatos n…

Com relação à criminologia e às formas de prevenção de crimes, julgue o item a seguir. A prevenção terciária do delito ocorre por meio da implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.

A respeito de aspectos da criminologia, julgue o item a seguir. A vítima não deve ser objeto de estudo da criminologia, cujo âmbito de estudo se restringe ao delito e ao delinquente.

A respeito de aspectos da criminologia, julgue o item a seguir. O método científico criminológico baseia-se na experimentação, o que garante ao investigador conhecimento mais confiável e seguro sobre o problema criminal.

A respeito de aspectos da criminologia, julgue o item a seguir. Prevenir o crime e intervir com eficácia e de modo positivo em relação ao delinquente são algumas das funções da criminologia.

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. É vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aqu…

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O saldo em caixa no final de determinado exercício financeiro constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício s…

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser feito após a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e…

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Se determinado administrador contrair obrigação em dezembro do último ano de seu mandato sem que exista cobertura financeira no exercício fin…

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A classificação institucional da despesa orçamentária é utilizada para consignar despesas a determinado agrupamento de serviços subordinados…

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.