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São 558 questões do órgão DPE-MT de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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558 questões no filtro
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCDPE-MT2022Média
Segundo a Lei nº 14.133/2021 ______ pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCDPE-MT2022Média
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato GrossoFCCDPE-MT2026Média
A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução nº 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Es…
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato GrossoFCCDPE-MT2026Média
Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-MT2026Média
A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais para as Defensorias Públicas estaduais, prevê expressamente, em relação a estas:
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato GrossoFCCDPE-MT2026Média
A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso,…
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-MT2026Média
A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato GrossoFCCDPE-MT2026Média
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato GrossoFCCDPE-MT2026Média
Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCDPE-MT2026Média
Em uma ação penal envolvendo pessoa presa, o juiz do caso aplicou norma infraconstitucional que admite determinada prática probatória questionada pela Defensoria Pública por ofensa à Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi ratif…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCDPE-MT2026Média
Segundo previsão expressa do Código Tributário Nacional, a dívida ativa tributária
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-MT2026Média
Roberto cumpre pena em regime semiaberto pela prática de vários delitos de furto qualificado e, recentemente, respondeu processo para apuração de falta disciplinar. Após conclusão administrativa pela prática de falta disciplinar de natureza…
- Direito PenalLivramento condicionalFCCDPE-MT2026Média
Em relação ao livramento condicional:
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-MT2026Média
Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, decor…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalFCCDPE-MT2026Média
Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 СТВ). Seguindo os trâmites normais, com a denúncia já recebida, foi marcada audiência de instrução e julgamento, intimad…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-MT2026Média
Em uma ocupação consolidada há três anos em área urbana de Cuiabá, o proprietário do terreno obteve liminar de reintegração de posse. A Defensoria Pública intervém no processo alegando que a desocupação forçada de 200 famílias sem plano de…
- Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFCCDPE-MT2026Média
Uma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, devido a uma falha massiva que interrompeu o serviço em todo o estado por 48 h…
- Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCDPE-MT2026Média
De acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,
- Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoFCCDPE-MT2026Média
Lígia sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia administrada por concessionária, em razão do ingresso de um animal doméstico na pista de rolamento. Diante dessa situação, à luz das regras do CDC e de Tema Repetitivo do STJ sobre o assun…
- Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade JurídicaFCCDPE-MT2026Média
Considere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor: I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do…
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