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- Direito UrbanísticoDa Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir. Quando o loteamento ou desmembramento se localiza em área de município integrante de região metropolitana, cab…
- Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir. Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas…
- Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor. O plano diretor, enquanto instrumento básico da…
- Direito UrbanísticoDa Gestão Democrática da Cidade (arts. 43 a 45 da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor. Debates, audiências, consultas públicas e confer…
- Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor. É uma das diretrizes gerais da política urbana o…
- Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor. O direito de preempção compreende o direito de u…
- Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor. A ordenação e o controle do uso do solo, enquant…
- Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao cadastro urbano e rural. De acordo com o Estatuto da Cidade, a gestão do cadastro territorial e predial no Brasil é obrigatória apenas para municípios com mais de 500.000 habitantes.
- Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo a locação de parcelamento do solo, loteamento, desmembramento e remembramento. O remembramento é um procedimento de parcelamento do solo que ocorre quando um lote ou gleba de terra é dividido em frações meno…
- Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo a locação de parcelamento do solo, loteamento, desmembramento e remembramento. O parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de loteamento ou desmembramento, em que o loteamento implica a criação de no…
- Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao cadastramento de imóveis. O cadastramento de imóveis é um processo estático, realizado apenas uma vez, sem a necessidade de atualização periódica.
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao cadastramento de imóveis. A utilização de sistemas georreferenciados no cadastramento de imóveis melhora a precisão das informações e permite a integração de dados espaciais para uma gestão patrimonial ma…
- Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo à regularização de imóvel. A averbação de construções no registro de imóveis é necessária para que ampliações ou reformas sejam formalmente reconhecidas, garantindo-se a legalidade da edificação.
- Direito UrbanísticoLei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, relativo à regularização de imóvel. A regularização fundiária pode beneficiar tanto imóveis urbanos quanto rurais, o que promove a segurança jurídica para ocupantes e proprietários.
- EconomiaIndicadores do Desenvolvimento EconômicoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada formação bruta de capital fixo (FBCF), indicador que reflete o n…
- EconomiaCurvas de PhillipsCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada formação bruta de capital fixo (FBCF), indicador que reflete o n…
- EconomiaIndicadores do Desenvolvimento EconômicoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada formação bruta de capital fixo (FBCF), indicador que reflete o n…
- EconomiaIndicadores do Desenvolvimento EconômicoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada formação bruta de capital fixo (FBCF), indicador que reflete o n…
- EconomiaDeterminantes do InvestimentoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Determinada empresa do setor financeiro, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a qualidade da tomada de decisão, decidiu implantar um novo sistema de gestão do conhecimento (SGC) para otimizar a captura, o armazenamento e a…
- EconomiaDeterminantes do InvestimentoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Determinada empresa do setor financeiro, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a qualidade da tomada de decisão, decidiu implantar um novo sistema de gestão do conhecimento (SGC) para otimizar a captura, o armazenamento e a…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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