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- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte. O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte. Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o próximo item, referente à adesão ao Plano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, à estrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramento constitucional e legal do regime de previdência complementar dos servidores pú…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o próximo item, referente à adesão ao Plano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, à estrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramento constitucional e legal do regime de previdência complementar dos servidores pú…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o próximo item, referente à adesão ao Plano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, à estrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramento constitucional e legal do regime de previdência complementar dos servidores pú…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o próximo item, referente à adesão ao Plano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, à estrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramento constitucional e legal do regime de previdência complementar dos servidores pú…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas normas aplicáveis aos institutos previdenciários, ao processo de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ao regime de consultas e às competências da Superintendência Nacional de Previdência Complem…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas normas aplicáveis aos institutos previdenciários, ao processo de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ao regime de consultas e às competências da Superintendência Nacional de Previdência Complem…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas normas aplicáveis aos institutos previdenciários, ao processo de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ao regime de consultas e às competências da Superintendência Nacional de Previdência Complem…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas normas aplicáveis aos institutos previdenciários, ao processo de supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ao regime de consultas e às competências da Superintendência Nacional de Previdência Complem…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação inform…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemen…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de locação de imóveis urbanos (Lei n.º 8.245/1991), na Lei de Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei do Mandado de Segurança (Lei…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis prescinde de anonimização em qualquer estudo conduzido por ór…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação inform…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemen…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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