Banco de Questões de Concursos

Quanto à motivação no processo administrativo, em conformidade com a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico

Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Considerando o disposto no Decreto n.º 47.133/2023 em relação ao edital de pré-qualificação, é correto afirmar que

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde ao poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a variação do valor contratual, para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, deve ser formalizada por meio de

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se modalidade de licitação I o pregão. II o credenciamento. III a concorrência. IV o diálogo competitivo. Estão certos apenas os itens

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que apresenta corretamente as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas previstas nessa lei.

No que se refere ao controle das contratações e às linhas de defesa estabelecidas na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que

Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.

Uma das fases do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e pela compatibilização com o plano de contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias, sendo nela abordadas todas as considerações técnicas, mercadológic…

No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da

A responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,

Assinale a opção correta no que se refere ao regime constitucional-administrativo.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta acerca da fase preparatória das contratações públicas.

Um órgão público federal pretende contratar serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação (TI). Na fase preparatória, a unidade demandante: elaborou o termo de referência (TR); definiu o critério de julgamento por meno…

Considerando-se as características dos contratos administrativos, é correto afirmar que eles

Nas contratações públicas em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo, em regra, para a validade da apólice deverá ser

A administração pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa prerrogativa retrata o conceito de alteração