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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 233 questões do órgão ITESP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

233 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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233 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001VUNESPITESP2008Média

    A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:

  2. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002VUNESPITESP2008Média

    As Unidades de Proteção Integral (um dos grupos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação) são compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservação:

  3. Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoVUNESPITESP2008Média

    Quanto à função social da propriedade, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

  4. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteVUNESPITESP2008Média

    A criação de uma licença ambiental pode se dar por

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPITESP2008Média

    A responsabilidade civil objetiva, no direito ambiental, compreende ao menos uma das seguintes funções:

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPITESP2008Média

    Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas acerca de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

  7. Direito AmbientalTermo de ajustamento de condutaVUNESPITESP2008Média

    Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto afirmar que

  8. Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoVUNESPITESP2008Média

    A Lei n.º 7.347/85, em seu artigo 13, prevê a existência de dois fundos de defesa dos direitos difusos, um gerido por um Conselho Federal e outro, por Conselhos Estaduais. Sobre estes, pode-se afirmar o seguinte:

  9. Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoVUNESPITESP2008Média

    Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que

  10. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012VUNESPITESP2008Média

    Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que

  11. Direito CivilDireito das ObrigaçõesVUNESPITESP2008Média

    Com relação às obrigações solidárias, é correto afirmar que

  12. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisVUNESPITESP2008Média

    Sobre a propriedade, é correto afirmar:

  13. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisVUNESPITESP2008Média

    Leia os itens a seguir, referentes à posse. I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor…

  14. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoVUNESPITESP2008Média

    Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que

  15. Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execuçãoVUNESPITESP2008Média

    São títulos executivos judiciais:

  16. Direito PenalPenas privativas de liberdadeVUNESPITESP2008Média

    Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá

  17. Direito PenalCulpabilidadeVUNESPITESP2008Média

    O erro de proibição é aquele que

  18. Direito PenalCulpabilidadeVUNESPITESP2008Média

    É isento de pena:

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPITESP2008Média

    A disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade, prevista no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, permite afirmar que este tipo de ação

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPITESP2008Média

    Existem três formas conhecidas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: preventivo, difuso e concentrado. Tais modelos de controle, considerando as suas origens históricas e onde mais se desenvolveram, podem ser identi…

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