Banco de Questões de Concursos

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem do…

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. O uso de contratos inteligentes, a despeito das dif…

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. A adoção de contratos inteligentes em determinados…

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. Ao contrário do que ocorre com os contratos tradici…

Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente. Na execução da política urbana, compete à União, isolada ou conjuntamente…

Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente. A política urbana deve promover a regularização fundiária e a urbanização…

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio do poluidor-pagador é amparado em previsão constitucional, segundo a qual as atividades lesiv…

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser observado pelos cidadãos, pelo poder p…

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. A citação do acusado por edital suspende, obrigatoriamente, o prazo prescricional, assim como o processo criminal.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo.

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demo…

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realiza…

Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente. Contra acórdão que tenha julgado irregulares as contas e condenado em débito o responsável cabe recurso de reconsideração, que…

A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue. Cabe à lei federal definir o limit…

A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue. O cabimento da reclamação constitu…

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. Provado o perigo…