Banco de Questões de Concursos

Considere que lei do município de Belém – PA tenha estabelecido obrigação de uso de máscaras em locais públicos, sob pena de pagamento de multa individual por descumprimento, com o objetivo de conter a transmissão de covid-19 no município.…

Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de

Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que

Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da res…

A organização do terceiro setor que executa atividades não exclusivas do Estado, com incentivo e fiscalização pelo poder público mediante termo de parceria é denominada

Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

Acerca do controle externo, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao conceito, abrangência e espécies de controle da administração pública, assinale a opção correta.

Segundo o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG)

Uma vez incluídos os dados de um documento no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e após sua contabilização, constatada qualquer irregularidade nesses dados

As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das receitas de capital, é correto afirmar que elas

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluí…

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em três fluxos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o…

Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações de acordo com sua natureza, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas de informação

Caso a legislação de determinado ente federado estabeleça que o fato gerador de um imposto deva ocorrer no dia 1.º de janeiro de cada ano, o registro, no resultado do exercício, da variação patrimonial aumentativa (VPA) relativa a esse impo…

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mensuração das provisões, deve-se reconhecer

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Com relação às tabelas de depreciação que contêm o tempo…