Banco de Questões de Concursos

Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.

Acerca da atuação do Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCM/PA, julgue os itens subsequentes. I O MPC será o último órgão a ser ouvido, antes do julgamento, salvo nos processos de recurso que ele interpuser. II Em decorrên…

Acerca da possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA, julgue os itens que se seguem. I No curso da adoção de medida cautelar monocraticamente pelo relator, a matéria deve ser incluída em pauta de julgamento, na primeira sessã…

A competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal

Constitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se I aos impostos. II às taxas. III às contribuições sociais. Assinale a opção correta.

Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,

Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando

Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui

Assinale a opção correta acerca dos efeitos dos atos processuais.

Com referência à ação rescisória, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato que

São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,

De acordo com a jurisprudência pertinente a cumprimento de sentença e processos de execução, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.

No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Reginaldo foi contratado como empregado da empresa Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando ent…

A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar de nã…

A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e contribuições, de…