Banco de Questões de Concursos

Com relação aos atos alicerçados no poder de polícia, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição do chamado “poder de polícia administrativa” no Direito Administrativo.

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

Sobre o Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético: Hermenegildo, policial civil, decide fazer um bloqueio nas proximidades de sua residência, objetivando fiscalizar o veículo de seu vizinho Pompeu, seu desafeto. Durante a execução do bloqueio, o veículo…

Consoante a doutrina administrativista, a denominada omissão específica do administrador, descumprindo um dever de agir face a uma situação determinada, configura

Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa de Carlos, sob a justificativa de que o imóvel estava local…

A respeito do poder hierárquico e do poder disciplinar, assinale a alternativa correta.

Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Pública, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.

Por descentralização administrativa, as pessoas políticas criam suas entidades vocacionadas à execução de serviços públicos ou atividades administrativas específicas. São entidades dotadas de autonomia administrativa, com personalidade jurí…

É correto afirmar que a responsabilidade civil do estado

Considere o seguinte caso hipotético: Prudêncio, policial civil, conduzia uma viatura da Polícia Civil durante seu período de serviço, quando Tertuliano, decidido a se suicidar, se precipita à frente do veículo, não havendo condições de se…

No ordenamento jurídico brasileiro, prevalece o entendimento de que o Estado responde civilmente pelos danos causados

Os serviços de transportes coletivos e de iluminação pública podem ser classificados, respectivamente, como serviços

Sobre as eventuais obrigações remanescentes e sobre eventual subsistência do contrato de programa quando cessam as atividades do consórcio público, assinale a alternativa correta.

Municípios de uma mesma região do Estado de Roraima decidiram instituir um consórcio público para a gestão associada de serviços públicos na área de saúde, com transferência parcial de encargos, serviços, pessoal e bens necessários à contin…

O recurso hierárquico impróprio

O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado, ter n…

Segundo a lei de licitações, não é obrigatório estar contido no anteprojeto