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São 175 questões do órgão PGE-RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradi…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a caracterização de área urbana consolidada depende necessariamente da implantação de
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004, no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte. I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por lei, devendo ser revisto…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte: I Plano Estadual de Recursos Hídricos; II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (…
- Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seu…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora d…
- Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em alta velocidade, na contramão da direção da via. Pela necessidade das circunstâncias e por não haver meio de evitar colisão front…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
A respeito do direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor, julgue os itens seguintes, à luz da EC n.º 103/2019 e da jurisprudência dos tribunais superi…
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
De acordo com a EC n.º 103/2019, assinale a opção correta a respeito das alterações promovidas no RPPS.
- Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição.
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Em relação à previdência complementar, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Considerando a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, assinale a opção correta, no que se refere ao regime próprio de previdência social (RPPS).
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
No que se refere às disposições gerais acerca dos benefícios do RGPS, julgue os itens que se seguem. I Não se poderá conceder aposentadoria por invalidez ou auxílio por incapacidade temporária ao segurado que, no momento de filiação ao RGPS…
- Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Acerca das regras de prescrição e decadência no âmbito do RGPS, julgue os itens seguintes. I É de 5 anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento…
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Em relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média
Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).
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