Banco de Questões de Concursos

Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drog…

O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a…

O concurso de agentes é caracterizado como a reunião de pessoas para cometimento de um crime com unidade de desígnios (crime como fato coletivo) e pode se dar de modo eventual ou necessário, mediante condutas paralelas, convergentes ou cont…

A caracterização do concurso de pessoas prescinde de

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto

Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de

Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que

Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Capítulo II-B do Título XI do Código Penal pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, em tempo de paz, um policial militar do estado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, pelo

No estado de Rondônia, entrou em vigor lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento. Nessa situação hipotética, considerando-se que…

A execução de atividades de defesa civil é, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, atribuição

Considerando a organização da justiça militar da União, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica o órgão da Polícia Militar do Estado de Rondônia responsável pelo assessoramento administrativo ao comandante e ao subcomandante-geral, compreendendo a organização do apoio logístico, a elaboração da agenda, o pr…

Fábio, Sandro e Ricardo, policiais militares do estado de Rondônia, estão presumivelmente incapazes de permanecer na ativa. Fábio é major. Sandro é sargento com estabilidade assegurada. Ricardo é soldado sem estabilidade assegurada. Nessa s…

Wagner, Robson, Valter e Pedro são policiais militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e integram quadros distintos nessa corporação. Na mesma data no ano de 2020, Wagner, Robson e Valter, militares da ativa que possuem a mesma ant…

Guilherme, Yuri e Vitor, policiais militares do estado de Rondônia, são réus em processo judicial, por supostamente terem praticado infrações penais em determinada operação policial no ano de 2021. No processo, Guilherme é acusado de homicí…

Anderson, Ana Paula e Raquel são policiais militares do estado de Rondônia. Anderson ultrapassou dois anos em licença para tratar de interesse particular. Ana Paula ultrapassou dois anos de afastamento, agregada em virtude de ter sido empos…

A autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática do crime de roubo, cujo julgamento é de competência da justiça comum estadual. Ainda durante as investigações, representou à autoridade judicial pela prisão preventiva do suspe…