Banco de Questões de Concursos

Entre as estratégias de controle dos riscos ambientais, já consagradas no âmbito da Higiene do Trabalho, consta

O balancete de verificação da Cia. Noroeste do Sul, relativo ao exercício encerrado em 2018, apresentava os seguintes dados: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO – CIA. Noroeste do Sul 31/12/2018 Contas Saldos devedores Saldos credores Caixa e Equivale…

O balancete de verificação da Cia. Noroeste do Sul, relativo ao exercício encerrado em 2018, apresentava os seguintes dados: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO – CIA. Noroeste do Sul 31/12/2018 Contas Saldos devedores Saldos credores Caixa e Equivale…

De acordo com o art. 7o do ECA (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, a mesma lei também estabelece em seu Art. 56, que “os dirigentes de estabelecimentos de…

Em Relações Contemporâneas Escola-Família, Castro e Regattiere apresentam os atuais marcos legais que definem o “lugar” das crianças dentro do processo educacional. De acordo com as autoras, a Carta Internacional dos Direitos da Criança, de…

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, art. 54, assegurar atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever

A Lei Federal nº 8.069/90, ao tratar do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, afirma que é

Historicamente no Brasil, as entidades sociais sempre prestaram apoio assistencial à população. Com a Lei nº 12.435/2011 (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), consolida-se o conceito de entidades e organizações de assist…

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com o artigo 2º da Lei n…

De acordo com o artigo 6º – A da LOAS, a Assistência Social organiza-se por dois tipos de proteção: a básica e a especial. Ambas as proteções requisitam um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. A prot…

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social, tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes das situações de trabalho que no Brasil é proibido por lei…

Após a publicação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), iniciou-se no país a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de v…

A coleta de dados das famílias pode ser feita de três formas: pela visita do entrevistador à sua residência, pelo deslocamento da família até o local de cadastramento e por meio de uma ação de mobilização social, quando a gestão municipal d…

Os formulários que fazem parte dos instrumentos de coleta do Cadastro Único devem ser utilizados em conjunto e atender a regras de preenchimento. No bloco Identificação da Pessoa, é recomendável que a primeira a ser cadastrada seja aquela i…

O Manual do Entrevistador do Cadastro Único destaca alguns conceitos como importantes para a realização da entrevista: família, responsável pela unidade familiar e morador. Na perspectiva do Cadastro Único, família é a unidade nuclear compo…

A coleta de dados é uma importante atribuição do entrevistador social; deve ser feita tanto nos casos em que a família esteja sendo entrevistada pela primeira vez, quanto para a atualização dos dados de uma família já registrada no Cadastro…

Quanto mais completa a identificação das pessoas registradas no Cadastro Único, maiores as possibilidades de implementação de ações específicas voltadas para as famílias e pessoas nele inseridas. Por isso é obrigatória a apresentação de doc…

Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para a formulação e gestão de políticas públicas e a realização de estudos e pesquisas. O Decreto nº 6.135/2007 (artigo 8º, §1º) determina que…

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e i…