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- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu art. 5o, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Paulo, diretor de uma escola municipal, foi procurado por uma aluna de pedagogia que estava estagiando lá e que lhe pediu ajuda quanto a referências legais sobre o tema da função social da escola para um trabalho acadêmico que estava elabor…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com o documento “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, MEC/2008), “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do dir…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
A Educação que almejamos é a que garante o total acesso à aprendizagem a todos, independentemente da situação socioeconômica, do local de nascimento, do gênero, da religião professada, de ter ou não deficiência e, também, da origem étnica.…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Entre os documentos legais que abordam as políticas, a estrutura e a organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB no 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nessa perspectiva, o art. 4o dessa…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagn…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação pa…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Na obra de Eliane Cavalleiro (2001), argumenta-se em favor da formação de educadores para o combate ao racismo. Avançando nessa direção, a Resolução CNE/CP no 01/2004, no artigo 6o, estabelece que os órgãos colegiados dos estabelecimentos d…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O artigo 9o da Resolução CNE/CEB 07/2010 estabelece que o currículo do ensino fundamental é entendido como constituído pelas que se desdobram em torno do , permeadas pelas relações sociais. Assinale a alternativa que preenche, correta e res…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei no 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei no 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 13 dessa Lei, os docentes incumbir-se-ão, entre outros, de
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 – em seu art. 12, define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de “[...] elaborar e executar sua proposta pedagógica”, deixando claro que ela precisa fundamentalment…
- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoVUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei no 13.005/ 2014 que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE prevê em sua meta 6 “Oferecer em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com o artigo 3o (terceiro) da Lei no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a “gestão democrática do ensino público”, a “valorizaç…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com o artigo 13 da Resolução CNE/CEB no 4/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica – modalidade Educação Especial, é correto afirmar que
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
É correto afirmar que a Resolução CNE/CEB 05/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, artigo 9o (nono) estabelece, entre outras ações, que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infant…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN no 9.394/96) a qual, em seu art. 4o, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB no 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada e…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O direito à educação para todos os brasileiros é previsto na legislação desde a Constituição Federal de 1988, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, ou seja, na infância ou na adolescência. Assim sendo,…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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