Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Lei Federal nº 9.610/1998, o conceito de

De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, é livre o exercício profissional em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas, sendo obrigatório o prévio registro nos Consel…

Todo/a assistente social pode pretender investidura em cargo eletivo junto ao Conjunto CFESS/CRESS, respeitadas as condições de elegibilidade e compatibilidade previstas em regulamentação normativa sobre o assunto. Trata-se do exercício dos…

De acordo com a legislação em Biblioteconomia,

Em relação ao Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário, Resolução CFB nº 207/2018, é correto afirmar que

Em relação à publicidade de serviços veterinários, o Código de Ética

De acordo com a Lei nº 4.804, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de São Bernardo do Campo, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta quanto às denúncias espontâneas.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.317/1989 e suas alterações, o imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis situados no território do Município de São Bernardo do Campo, e de direitos a eles relativos, tem como fato gerador a t…

São responsáveis pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, o tomador ou intermediário de serviços

Em um triângulo retângulo ABC, os pontos P e Q estão sobre os lados desse triângulo de maneira que os segmentos PA e PQ têm a mesma medida, e os segmentos CA e CQ têm a mesma medida, conforme mostra a figura a seguir. Sabendo que a área do…

De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor es…

De acordo com o plano de contas do setor público, o lançamento contábil patrimonial para reconhecimento da provisão para repartição de crédito tributário é:

Uma entidade pública apresentou o seguinte balanço orçamentário. Balanço Orçamentário em 31.12.2023 (em R$) RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO EXECUÇÃO Receitas Correntes Tributária Patrimonial Serviços Transferências Correntes Receitas de Capit…

Quando o governo atua para combater os desequilíbrios regionais e sociais, com o objetivo de promover determinadas regiões e classes menos favorecidas, estará exercendo a função orçamentária

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Considere que no ano de 2023 o Município X enfrentou sérias dificuldades para pagar pontualmente os seus compromissos financeiros, pois parte da receita prevista no orçamento não foi realizada. A queda de arrecadação estaria associada ao fa…

Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar que

Em determinado dispositivo da Lei nº 4.320/1964, consta que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, na contabilidade pública brasileira, pelo enfoque orçamentário, adot…

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), veda-se a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato do titular de Poder ou órgão (referido em dispositivo legal), ou que tenha parcelas…