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São 1.447 questões do órgão Pref SBC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.447 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.447 questões no filtro

  1. Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    A Assistência Social, como vigente no país, é direito do cidadão e dever do Estado; é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e…

  2. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref SBC2024Média

    A Assistência Social, desde 1993, percorre um caminho de construção de amplo arcabouço legal, composto por leis, planos e normativas técnicas que sustentam a sua implantação e implementação. Chegando em 2012, a Norma Operacional Básica da A…

  3. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisVUNESPPref SBC2024Média

    Pessoas com deficiência e pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais ou pela ausência de acessos aos seus direitos, são elegíveis para encaminhamentos realizados pelos CRAS ao Se…

  4. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média

    Dada sua capilaridade nos territórios, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS. Embora seja responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica, o…

  5. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média

    No contexto do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), está previsto o desenvolvimento das ações: Acolhida, Oficinas com Famílias, Ações Comunitárias, Ações Particularizadas e Encaminhamentos. Em se tratando das Ações C…

  6. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média

    O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) constitui-se um espaço de referência para o convívio, a formação para a participação, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia de crianças, adolescentes, jovens, adultos e…

  7. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média

    As situações acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são complexas, na medida em que envolvem violações de direitos e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragiliz…

  8. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com as determinações da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), a Vigilância Socioassistencial deve estar estruturada e ativa em nível municipal, estadual e federal, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a realidade dos…

  9. Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    A Lei nº 8.742, de 07/12/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata da organização da Assistência Social no Brasil. Dentre suas disposições, encontra-se

  10. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)VUNESPPref SBC2024Média

    A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como objetivo, desde sua formulação, estabelecer os princípios da seguridade social enquanto direito fundamental dos cidadãos e combater a exclusão social dos segmentos mais vulnerabiliza…

  11. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref SBC2024Média

    Depois de promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 07/12/1993, é instituído em 2005 o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de natureza descentralizada e participativa. Cabe ao Sistema Único de Assistência Soci…

  12. Direito Processual CivilDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)VUNESPPref SBC2024Média

    José, juiz de direito, percebeu que um dos processos judiciais a ele distribuídos tinha como réu instituição de ensino para a qual presta serviços, por meio de contrato, sem vínculo empregatício, produzindo material para um curso de pós-gra…

  13. Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)VUNESPPref SBC2024Média

    Foi proposta uma ação judicial na qual a parte autora apresentou prova documental das alegações de fato, bem como o fundamento jurídico estava em consonância com tese firmada em julgamento de caso repetitivo. Foi requerida pelo autor a tute…

  14. Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)VUNESPPref SBC2024Média

    Num processo judicial, uma das partes juntou aos autos documento elaborado por meio de instrumento particular, redigido na língua inglesa, sem tradução. O juiz deverá

  15. Direito SanitárioGeralVUNESPPref SBC2024Média

    Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, as habitações de interesse social são aquelas que integram conjuntos habitacionais, construídas por entidades públicas de administração direta ou indireta, ou as habitações isoladas, construídas so…

  16. Direito SanitárioGeralVUNESPPref SBC2024Média

    Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas específicas, as áreas mínimas de salas em habitações e de escritórios são, respectivamente, em metros quadrados,

  17. Direito SanitárioGeralVUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que é o “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nív…

  18. Direitos HumanosGeralVUNESPPref SBC2024Média

    Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus direitos. Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pe…

  19. Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref SBC2024Média

    A deficiência é compreendida como expressão da questão social, pois é vista como uma desvantagem social, dado que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho e da sociedade. A exclusão ocorre porque os corpos não são considerados úte…

  20. Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,

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