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- Direito UrbanísticoPlanos Diretores MunicipaisVUNESPPref SBC2024Média
O plano diretor do município de São Bernardo do Campo estabelece que
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001VUNESPPref SBC2024Média
O documento emitido pelo fiscal, que tem por objetivo informar ao responsável pela obra sobre a existência de pendências ou indícios de irregularidades, é denominado
- Direito UrbanísticoDas Operações Urbanas Consorciadas (arts. 32 a 34-A da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref SBC2024Média
É um instrumento urbanístico que excepciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo e é utilizado para requalificar uma área da cidade ou para implantar e/ou ampliar infraestruturas urbanas, por meio de intervenções, em áreas da cidade onde haja in…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média
Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, é passível de parcelamento o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, localizado na Macrozona Urbana Consolidada (MUC), inclusive as ZEIS-2 situadas nesta Macro…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média
Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, excetuando os casos da usucapião coletiva, um dos requisitos da usucapião urbano é que a posse individual do terreno tenha área urbana máxima de
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média
Conforme a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, desdobro é a subdivisão de lote em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro. O desdobro é…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, na implantação de condomínios de uso residencial (R) ou misto (MI) em lote ou gleba com área superior a 10 000 m2 serão doados ao Município o perce…
- Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref SBC2024Média
Na implantação de um estacionamento no Município de São Bernardo do Campo, com capacidade de 500 vagas, os números mínimos de vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para idosos são, respectivamente,
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBC2024Média
No Município de São Bernardo do Campo não é obrigatória a instalação de elevadores de passageiros nos edifícios cuja distância vertical máxima entre o nível da soleira do andar térreo e o piso do último pavimento seja de
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei nº 6.479 de 2016, no Município de São Bernardo do Campo, o prazo de validade do Alvará de Obras Particulares para habitações unifamiliares, não constituídas sob a forma de condomínio ou conjunto habitacional, a contar da data…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBC2024Média
No Município de São Bernardo do Campo, a taxa de exame de pedido de diretrizes para execução de serviços de movimentação de terra, implantação de loteamentos, conjuntos habitacionais, habitações multifamiliares, estabelecimentos industriais…
- Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)VUNESPPref SBC2024Média
Segundo o Decreto Estadual no 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é
- Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)VUNESPPref SBC2024Média
Segundo o Decreto Estadual nº 52.497, os compartimentos dos edifícios situados no pavimento térreo e destinados a loja, comércio e indústria devem possuir pé direito mínimo de
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979VUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei Estadual nº 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei nº 2.848/1987, no Município de São Bernardo do Campo, os abrigos de veículos que ocupam os recuos de frente das edificações deverão ser livres, independentes e isolados da estrutura da construção principal. Na construção dos a…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei Municipal nº 3.790/1991, as multas serão aplicadas a quaisquer infrações à legislação de obras, e sempre com base no Fator Monetário Padrão vigente no Município de São Bernardo do Campo. Se a construção de uma edificação com 2…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei Municipal nº 4.974/2001, que institui o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, o sistema de recolhimento e transporte de entulho, terras e outros resíduos sólidos inertes exige integral observância das normas…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBC2024Média
Conforme o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, para um imóvel com testada de 10 m, a máxima extensão de rebaixamento de guia na calçada para entrada de estacionamento de veículos é
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média
Segundo a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, para os lotes inseridos nas Zonas de Interesse Social ZEIS-2, que possuam matrículas individualizadas perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, será a…
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979VUNESPPref SBC2024Média
Conforme a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, nos empreendimentos destinados a Habitações de Interesse Social (HIS), e Habitações de Mercado Popular (HMP), será permitida a projeção de laje em balanço sobre…
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