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- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
O direito à educação tem sido reiteradamente garantido em diferentes legislações, tais como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dada a complexidade da re…
- Direito EducacionalOutros Temas de Direito EducacionalVUNESPPref SBC2023Média
O documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010) define que, na perspectiva da educação inclusiva, o “atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e o…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anosVUNESPPref SBC2023Média
O Parecer CNE/CEB no 11/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, afirma que “inserida em contextos diferentes, a proposta político-pedagógica das escolas deve estar articulada à realidade do seu a…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 01/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e AdultosVUNESPPref SBC2023Média
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos prevê que como modalidade das etapas da Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) considerará as situações, os perfis dos estudantes e as faixas e…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
O artigo 7o, em seus incisos I e II, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixadas pela Resolução CNE/CEB no 05/2009, determina que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que ela…
- Direito EducacionalResolução CNE/CP nº 02/2017 - Institui e Orienta a Implantação da BNCCVUNESPPref SBC2023Média
O artigo 1o da Resolução CNE/CP no 2, de 2017 define que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter
- Direito EducacionalPlano Nacional de Educação em Direitos HumanosVUNESPPref SBC2023Média
No ano de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou o Caderno de Educação e Direitos Humanos – Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Segundo a Introdução desse documento, são seis os princípio…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
O Parecer CNE/CEB no 20/2009, Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento in…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Segundo encontra-se no Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica, Lei no 6.316/2013, estão relacionadas como atribuições do coordenador pedagógico:
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e AfricanaVUNESPPref SBC2023Média
A Resolução CNE/CP no 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu art. 3o e parágrafo segundo que
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 03/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e AdultosVUNESPPref SBC2023Média
A Resolução CNE/CEB no 3, de 15 de junho de 2010, entre outros temas, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo que em seu artigo 5o e inciso 3o prevê que
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
No Plano Municipal de São Bernardo do Campo, Lei no 6.447, de 28 de dezembro de 2015, encontra-se relacionado como a Meta 5, a que diz respeito à alfabetização das crianças no Ensino Fundamental. Nessa meta está determinado o compromisso de…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com a Lei Federal no 9.394/1996 e alterações, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que, na educação brasileira,
- Direito EducacionalIntrodução (BNCC)VUNESPPref SBC2023Média
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da , de modo que tenham asseg…
- Direito EducacionalA Etapa do Ensino Fundamental (BNCC)VUNESPPref SBC2023Média
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC – devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógi…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
A LDB no 9.394/1996 deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição Federal de 1988, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é di…
- Direito EducacionalEstrutura (BNCC)VUNESPPref SBC2023Média
Em conformidade com os fundamentos pedagógicos, a BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de apre…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com o item II, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com o item III, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
A LDB 9394/96 prevê que a educação infantil seja oferecida em creches, para crianças , e em pré-escolas, para crianças . O ensino fundamental, obrigatório e gratuito na escola pública, , constitui-se dever do Estado e da família, e direito…
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