Banco de Questões de Concursos

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legi…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a co…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item a seguir. A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda…

À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item. Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previ…

Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STJ. Nos casos de incompetência absoluta do juízo…

Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STJ. Não é reconhecida como válida a petição elet…

Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STJ. Não se presume a necessidade de concessão da…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministér…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerr…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos mem…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação pe…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Mini…

A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue o item a seguir. Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo…

Em relação ao assistente de acusação, julgue o item subsecutivo, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante…

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue o item seguinte. O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão…

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue o item seguinte. Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido…

No que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar, julgue o item que se seguem. A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida…

Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item a seguir. Serão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de on…