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São 321 questões do órgão TCE RJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

321 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

321 questões no filtro

  1. Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.

  2. Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

  3. Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. São fontes de custeio da seguridade social as contribuições soc…

  4. Direito PrevidenciárioTópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício…

  5. Direito PrevidenciárioDa Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. Não é admissível a contagem recíproca de tempo de contribuição…

  6. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. O servidor público estadual efetivo que se encontre em atividad…

  7. Direito PrevidenciárioEmpregado (RGPS)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Marcos,…

  8. Direito PrevidenciárioDa Pensão por MorteCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Rodolfo…

  9. Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Servido…

  10. Direito PrevidenciárioDo Cálculo do Valor do BenefícioCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Clotild…

  11. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Servidor público de determinada autarquia d…

  12. Direito PrevidenciárioEmpregado (RGPS)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Ronaldo, que nunca exerceu qualquer outro c…

  13. Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio d…

  14. Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo CivilCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Embora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato normativo próprio, va…

  15. Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de doi…

  16. Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazo…

  17. Direito Processual CivilDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Julgue o item a seguir, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda pública estadual em…

  18. Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv…

  19. Direito TributárioTópicos Variados de Direito TributárioCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. É permitido aos estados vincular parte da receita tributária líquida a p…

  20. Direito TributárioEspécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força de lei material para estabelecer normas gerais de direito tributário.

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