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São 321 questões do órgão TCE RJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

321 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

321 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao TCE/RJ de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tomem conhecimento, sob pena de responsabilid…

  2. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir. O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante provocação de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara Municipal, intervir em município…

  3. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir. As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação será aprecia…

  4. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. A competência da União para emitir moeda é exercida com exclusividade pe…

  5. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda…

  6. Direito Notarial e RegistralDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121 da Lei nº 6.015/1973)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no re…

  7. Direito Notarial e RegistralDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121 da Lei nº 6.015/1973)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida…

  8. Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item a seguir. A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este se e…

  9. Direito EconômicoPrincípios Gerais da Atividade EconômicaCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionai…

  10. Direito EconômicoOrdem Constitucional EconômicaCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

  11. Direito EconômicoOrdem Constitucional EconômicaCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir. A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

  12. Direito EconômicoPrincípios Gerais da Atividade EconômicaCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o item a seguir. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

  13. Direito EconômicoPrincípios Gerais da Atividade EconômicaCESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o item a seguir. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

  14. Direito EconômicoLei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADECESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Operações Societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade.

  16. Direito Empresarial (Comercial)Operações Societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.

  17. Direito Empresarial (Comercial)Operações Societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.

  18. Direito Empresarial (Comercial)Conceitos Iniciais, Princípios - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

  19. Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.

  20. Direito Empresarial (Comercial)Conceitos Iniciais, Princípios - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPETCE RJ2023Média

    Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

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