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São 509 questões do órgão TCE-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
509 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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509 questões no filtro
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário de ca…
- Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Um provedor de acesso à Internet identificou tráfego anômalo consistente com ataque DDoS dirigido a um serviço de aplicação hospedado externamente, o que pode comprometer a rede e afetar outros usuários. De acordo com a Lei n.º 12.965/2014…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua. II A imposi…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de preenchidos os requisitos legais, exercer determinada atividade.
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não satisfaz às exigências do estágio probatório, ocorre a vacância do cargo por meio de
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção correta, com base no disposto na NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde OcupacionalCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção correta acerca da conduta médico-pericial em medicina do trabalho.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com a legislação pertinente, constitui condição determinante para se considerar o indivíduo PCD I acuidade visual normal em um olho e 20/60 no outro. II acuidade auditiva em ambos ouvidos, com parâmetros de perda nas frequências 5…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção que corresponde ao índice preconizado, tanto pela NR-15 quanto pela FUNDACENTRO, para a avaliação quantitativa do calor no ambiente de trabalho.
- Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Paulo, com 47 anos, comparece ao ambulatório de medicina do trabalho para exame de mudança de riscos ocupacionais. Ele relata história pessoal de hipertensão arterial sistêmica diagnosticada alguns anos antes, tratada e controlada. Refere,…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas, atividade classificada como de grau de risco 3, com 670 empregados, para compor seu serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), precisará contratar
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Um grupo de arquivistas da área de documentação de um tribunal estadual apresenta alta frequência de quadros de tenossinovite de flexores do punho classificados como LER/DORT. O médico do trabalho, após visita ao local, identifica que as ca…
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Um trabalhador de determinada empresa sofre acidente de trajeto ao se deslocar da sua residência para o local de trabalho. A partir da situação hipotética precedente, e com base na legislação brasileira e nas normas da Organização Internaci…
- Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde OcupacionalCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
João, com 32 anos de idade, trabalha em uma central de atendimento de telemarketing, em regime de turnos alternados, há nove anos. Ordinariamente, trabalha seis horas diárias, em três manhãs e duas noites a cada sete dias, mas, às vezes, ne…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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