Questões TCE-RJ

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária e…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser limitados o empenho e a movimentação…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes…

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas segundo a qual as ações de um programa gover…

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em…

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do…

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das d…

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação f…

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma açã…

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução…

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada co…

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar…

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas d…

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.