Banco de Questões de Concursos

O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício

Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens. I O servidor que tenha amizade íntima notória com algum interessado em processo administrativo deve declarar-se impedido de atuar no processo. II A revog…

Caso determinado tribunal de justiça estadual pretenda celebrar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de objetivos de interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros, o instrumento a…

Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000. Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se h…

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada. Nessa situação hipotética, conside…

No juizado especial criminal, a sentença I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decor…

Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena

O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.

No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por

Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo

Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.

Segundo os princípios éticos e as regras de conduta constantes do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, conciliadores e mediadores judiciais devem seguir os princípios da