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São 555 questões do órgão TJ-MA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos concretos, é chamado de
- SociologiaSociologia JurídicaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abordagem nitidamente
- PsicologiaPsicologia JurídicaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
(...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual, por simpatia, empatia ou outros fatores, se gera confiança e comprometimento recíproco — no caso da mediação, com o processo em si, suas regras e objetivos. (...) H…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da MagistraturaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens. I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e lo…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.
- Legislação FederalDecreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e VereadoresCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação.…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
- Legislação EstadualLegislação do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compete às câmaras criminais reunidas julgar
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações.
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua empregada doméstica para o cargo em comissão de secretária no seu gabinete, o que foi seguido da…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis residenciais em área caracterizada pela presença do comércio de bens e serviços, a prefeitura do município X decretou o tombamento de vinte e cinco casas localizadas…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, financiadas por contribuições compulsórias e que atuam sem sujeição hierárquica ao ente da administração, com a finalidade de promover atividade…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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