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1.409 questões no filtro
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesFGVTJ-MS2026Média
Em 10 de fevereiro de 2025, a empresa Construtora Zeta S/A celebrou contrato de mútuo feneratício com a Investidora Ípsilon, no valor de R$ 5.000.000,00, com vencimento em 3 de outubro de 2025. A cláusula de inadimplemento previa que, em ca…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Após o cancelamento do registro de uma promessa de compra e venda de lote por distrato devidamente averbado, a empresa Loteamentos Harmonia Celeste Ltda. requereu, ao Registro de Imóveis, o registro de nova venda do mesmo lote a outro compr…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-MS2026Média
Bento e Capitolina, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, decidem pelo divórcio consensual. O casal possui um filho menor, Ezequiel, de 10 anos. Cientes da regra geral, primeiro ajuízam ação judicial, obtendo sentença transitada…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
O PROCON municipal de uma comarca do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou, de ofício, dois procedimentos administrativos sancionatórios, com base em reiteradas reclamações de consumidores. O primeiro procedimento foi instaurado em face da…
- Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-MS2026Média
Julieta, grávida de 15 semanas, ajuizou ação de alimentos gravídicos contra Romeu, apontado como o provável pai. Na petição inicial, apresentou mensagens de texto, fotografias, vídeos e depoimentos de amigos, demonstrando indícios de relaci…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-MS2026Média
Djama ocupou um imóvel em janeiro de 2010, acreditando ser o legítimo proprietário, pois o adquiriu onerosamente mediante escritura pública de Samuel. Até janeiro de 2025, colheu e consumiu os frutos civis e industriais gerados pelo imóvel…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-MS2026Média
Roberto, por engano, começou a plantar soja em terreno que, graças exclusivamente ao georreferenciamento posterior, descobriu-se pertencer a Ibsen, seu vizinho. Ocorre que a plantação de Roberto, cultivada ao longo de 12 anos, excede consid…
- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-MS2026Média
Fábio pede certidão que conteria dados sensíveis de sua falecida mãe. O responsável pela serventia, que assumia interinamente, nega-se a fornecê-la, ao fundamento de que não poderia passar dados sensíveis de terceiros e que, se o atendesse,…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
Catarina comparece perante o tabelião competente narrando, inicialmente, que, há três anos, deixou de conviver maritalmente com Eugênio, embora ainda habitem o mesmo imóvel por falta de condições de se mudarem dali. Como deseja formalizar s…
- Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-MS2026Média
Genaro, idoso com 78 anos e ótima saúde, foi coagido a testar em favor de seu filho, Adir. Nesse caso, em diálogo de fontes entre o Código Civil e o Estatuto do Idoso, Genaro:
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Ronaldo convencionou com Eduardo, em 2001, a constituição de enfiteuse sobre imóvel situado em Campo Grande. O negócio, formalizado em instrumento público, não foi levado a registro. Ronaldo, no entanto, jamais exerceu seus direitos como se…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
O tabelião do 1º Ofício recusou-se a lavrar o testamento de Joana, que não tinha herdeiros necessários, porque dele constavam cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade sobre os imóveis legados a uma prima insolve…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
Em determinada unidade federativa, permite-se que, em negócios jurídicos sem repercussão patrimonial, os tabelionatos calculem os emolumentos pela multiplicação de uma taxa mínima pelo número de obrigações previstas no contrato. Um tabelião…
- Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados InternacionaisFGVTJ-MS2026Média
A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obriga…
- Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos LegaisFGVTJ-MS2026Média
Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade. O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser…
- GeografiaIntegração RegionalFGVTJ-MS2026Média
A Rota Bioceânica de Capricórnio, cuja inauguração está prevista para 2026, conectará o Centro-Oeste brasileiro ao norte do Chile, passando pelo Paraguai e Argentina, unindo os oceanos Atlântico, por meio do Porto de Santos, e Pacífico, atr…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Joana foi admitida no âmbito do Registro de Imóveis da Circunscrição X, ocasião em que questionou o oficial em relação à funcionalidade das fichas soltas na perspectiva do Código Nacional de Matrícula, conforme regulamentação estabelecida n…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-MS2026Média
A associação de moradores de um núcleo urbano informal formado por 11 famílias, em sua totalidade de baixa renda, o que já foi reconhecido por ato do Poder Executivo municipal, almejava a adoção das medidas necessárias à sua incorporação ao…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-MS2026Média
O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição Y comunicou à sua equipe de trabalho a necessidade de ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação dos natimortos, dos nascimentos, dos casamentos,…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Foi apresentada para averbação, no Registro de Imóveis da Circunscrição X, uma convenção antenupcial que tem por objeto imóvel pertencente ao cônjuge virago, com matrícula na respectiva serventia. O oficial, no entanto, emitiu nota devoluti…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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