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- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos s…
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras p…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa I idosa. II obesa. III com deficiência auditiva. IV com deficiência visual. Assinale a opção correta.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015AcessibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exe…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão. Considera…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Sem prejuízo dos sentidos do texto CG1A1, a expressão “à mercê”, no trecho “E já não estava mais à mercê de ninguém”, poderia ser substituída por
- PortuguêsSintaxeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No trecho “Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa”, do texto CG1A1, a expressão “antiga sacerdotisa”
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No trecho “Quando tinha dez anos, relembrou, um menino que a amava jogara-lhe um rato morto. Porcaria! berrara branca com a ofensa. Fora uma experiência.”, do texto CG1A1, o termo “Fora” poderia ser substituído, sem prejuízo dos sentidos do…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No trecho “Na casa vazia, sozinha com a empregada, já não andava como um soldado, já não precisava tomar cuidado. Mas sentia falta da batalha das ruas. Melancolia da liberdade, com o horizonte ainda tão longe. Dera-se ao horizonte. Mas a no…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No trecho “Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa. Elas se reconheciam. As duas descalças, de pé na cozinha, a fumaça do fogão. Perdera a fé, mas, à beira da graça, procurava na empregada apenas o que esta já perdera, não o que g…
- PortuguêsSintaxeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No primeiro período do texto CG1A1, o termo “como” expressa a ideia de
- PortuguêsPontuaçãoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
No trecho “Suprindo com a quantidade, disse mais uma vez: sou vigorosa, dezesseis”, do texto CG1A1, o sinal de dois-pontos está empregado com a finalidade de introduzir
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo
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