Banco de Questões de Concursos

No tocante à apelação, é correto afirmar:

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo p…

Em relação ao recurso extraordinário, considere: I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos. II. Para efeito de reper…

Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o Estado ao pagamento de gratificação a servidor público, o Procurador do Estado opôs embargos de declaração para o fim de prequestionar dispositivos da lei federal que…

O recurso de apelação

Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque pro…

Na apelação

Cabe apelação da decisão que

Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que

Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre

Considerando o procedimento do agravo de instrumento, é correto afirmar que

Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade, havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá

José da Silva ingressa com ação de indenização em face do Município de Sertãozinho, argumentando que seu veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e pneus dianteiros do veículo em razão de má conserva- ção das vias públicas. Pleit…

Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:

Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e o Tribunal de Just…

Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo. I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo rec…

O artigo 994 do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do artigo 496 do Código de Processo Civil de 1973, elenca as modalidades recursais cabíveis, também chamadas de recursos típicos. A nova legislação, contudo, NÃO incluiu nesse rol…

Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

Assinale a assertiva correta sobre o instituto da reclamação.

A técnica de julgamento ampliado aplica-se