Banco de Questões de Concursos

Considere os sete critérios enumerados abaixo: I - Clamor público e relevância social; II - Determinação objetiva com previsão legal; III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho; IV- Contexto social do autor e antecedentes c…

No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas: “O desconhecimento da lei é __________________. O erro sobre a ilicitude do fato,…

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,

Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a virgindade com Daniel. O rapaz, mesmo sabendo da idade da j…

Agente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos públicos da praça do Município, e então violentou-o, pichando o nome de sua parceira e seu amante no local, após quebrar…

Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal:

Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:

No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal…

É muito comum nos dias presentes constatar-se entre acadêmicos e até mesmo entre profissionais a confusão entre ‘teoria da imputação objetiva, responsabilidade objetiva e imputabilidade’. Entretanto, as três expressões mencionadas são compl…

Cecília, estudante universitária, habitualmente volta para casa apanhando uma carona de carro com seu pai. Francine, uma colega invejosa, na expectativa de matar a estudante por intermédio de um atropelamento causado por um descuido da próp…

Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:

A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspond…

Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal: I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico; II. a embriaguez culposa; III. a violenta emoção, provocada por ato i…