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279 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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279 questões no filtro

  1. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura NacionalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O Código de Ética da Magistratura Nacional

  2. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura NacionalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes. Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da M…

  3. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura NacionalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os…

  4. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura NacionalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos

  5. Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será atenuada se

  7. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a…

  8. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir. I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado. II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consider…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir. I O juízo arbitral pode decidir por equidade. II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado. III A opção pelo juízo arbitral im…

  10. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir. I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivame…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    É atribuição do juiz leigo

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

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