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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Honorários AdvocatíciosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que prop…

  2. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDo Processo na OAB: Processo Disciplinar e RecursosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho se…

  3. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDo Processo na OAB: Processo Disciplinar e RecursosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feit…

  4. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDa Advocacia PúblicaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qu…

  5. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDa Ética do AdvogadoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa,…

  6. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Direitos e Prerrogativas do AdvogadoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial,…

  7. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Direitos e Prerrogativas do AdvogadoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em…

  8. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exonere-se do dever de…

  9. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exceção ou objeção de…

  10. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o des…

  12. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não…

  13. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue. Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza…

  14. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue. Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,…

  15. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue. É constitucional lei complementar que institua regime tributário especial ou simplificado para microempresas e empresas de pequeno p…

  16. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatament…

  17. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem dependentes previdenciários um do outro.

  18. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Nem Fátima nem Ronaldo fazem jus à aposentadoria especial.

  19. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O valor da contribuição de Fátima para a previdência social deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição.

  20. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se editada, essa lei estadual não poderá isentar servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes de pagar contribuição previdenciária sobre qual…

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