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152.171 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Acerca do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. I Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, inicia-se o prazo de quinze dias para a fazenda pública apresentar impugnação. II Considera-se in…
- Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria propriedade,…
- Direito AgrárioA Propriedade e a Posse AgráriasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela…
- Direito AgrárioA Propriedade e a Posse AgráriasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva. Quanto aos di…
- Direito AgrárioA Propriedade e a Posse AgráriasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens. I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura. II A Fundação Nacional do Índio é impedida de…
- Direito AgrárioContratos AgráriosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano. II A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel rural…
- Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
- Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política AgráriaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Durante a colonização portuguesa no Brasil, teve início o processo histórico da legislação agrária brasileira. Inicialmente, por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a coroa portuguesa, com maior preocupação em ocupar o territó…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
De acordo com o art. 49 da Lei n.º 11.101/2005, apenas os credores com créditos existentes à época do pedido estão sujeitos à recuperação. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
- Direito EconômicoA Ordem Econômica ConstitucionalCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Assinale a opção correta, acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento.
- Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano decorrente da perda de tempo útil. Nesse contexto está inserida a teoria do desvio produtivo. Acerca desse tema, assinale a o…
- Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
- Contabilidade PúblicaSistema ContábilCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve per…
- Administração de Recursos MateriaisArmazenagemCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Um inventário físico de estoques realizado em um órgão público em virtude da mudança do gestor é considerado um inventári…
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. Os impostos diretos tendem a ser regressivos.
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. As multas são classificadas como receitas extraordinárias.
- EconomiaMicroeconomiaCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. Uma estrutura tributária regressiva piora a distribuição de renda.
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. O imposto pigouviano é capaz de resolver o problema dos efeitos externos negativos sobre a economia.
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