Banco de Questões de Concursos

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissi…

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv…

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração públi…

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item. Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí…

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada…

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este…

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. São efeitos possíveis, mas não automáticos, da condenação por abuso de autoridade, no caso de rein…

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Se a ação penal pública não for proposta no prazo legal, admite-se ação privada, devendo ser inter…

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse…

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança na…