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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizado…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. Admite-se a concessão gratuita de terras públicas para fin…

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. A concessão de terras públicas para a atividade econômica…

  5. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.

  6. Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. Cabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultur…

  7. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trint…

  8. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.

  9. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreend…

  10. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot…

  11. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot…

  12. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot…

  13. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot…

  14. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s…

  15. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s…

  16. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s…

  17. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro…

  18. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. O abuso da personalidade jurídica é configurado, no Código Civil, pelo desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimon…

  19. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associaçõ…

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei n.º 6.794/1990, que corresponde ao Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais…

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