Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

Encontre questões de provas oficiais das principais bancas, de 2019 em diante. Filtre por disciplina, banca, órgão, ano e assunto e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Assisti…

  2. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. A educa…

  3. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Na ausência de órgão de controle interno no Estado, o acordo de leniência somente poderá ser celebrado pelo chefe do respectivo Poder em conjunto com…

  4. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Os estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação pela prática de ato lesivo des…

  5. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei.

  6. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribunal de contas, ainda que com…

  7. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informa…

  8. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se ao servidor público militar.

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recursos recebidos por meio…

  10. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse c…

  11. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público carece de legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise an…

  12. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patri…

  13. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público é o único autorizado a promover o inquérito civil, em defesa do pa…

  14. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. A gestão transparente da informação é um meio de controle preventivo dos atos da admini…

  15. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária g…

  16. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcelamento, a edificação ou a utilização, de forma compulsória, do solo urbano não edificado,…

  17. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

  18. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Os instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias sobre a matéria nem plano…

  19. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a exped…

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o…

Todas as disciplinas