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9 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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9 questões no filtro
- Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPMPE-RO2024Média
Considere que Francisca é vereadora do Município Z e direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Trib…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média
Considere que o setor de pessoal da Câmara Municipal solicitou uma reunião com a assessoria jurídica da Casa, para tratar do registro de legalidade dos atos de admissão de pessoal no Tribunal de Contas, bem como dos atos de concessão de apo…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2024Média
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVMPE-GO2024Média
No exercício de suas atribuições como Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Joaquim encontrou as seguintes demandas, que envolvem os efeitos do tempo no âmbito do ressarcimento ao erário. 1ª situação: ação regressiva ajuizada por certo Mu…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTJ-AP2024Média
Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta, determinada pela Lei XYZ, cujo projeto foi de iniciativa do deputado João, o Tribunal de Contas do respectivo Estado enten…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVAL-PR2024Média
Existem competências atribuídas para as Casas Legislativas, a partir das atribuições delineadas para o Congresso Nacional na CRFB/88, que guardam estreita relação com a atividade de fiscalização e controle da atividade administrativa exerci…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVAL-TO2024Média
Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de Contas: convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comu…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVENAM2024Média
O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Em relação ao…
- Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTJ-SC2024Média
Roberto, servidor público do Município de Brusque, é multado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina por não haver enviado àquela Corte determinado documento necessário a julgamento de prestação de contas, embora tais contas tenham sido p…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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