Banco de Questões de Concursos

João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental implantada pelo Município, sem pagamento de…

Num processo judicial, uma das partes juntou aos autos documento elaborado por meio de instrumento particular, redigido na língua inglesa, sem tradução. O juiz deverá

Tânia e Leandro estão casados há doze anos e não tiveram filhos. Em razão de uma crise de ciúmes provocada pelo trabalho de Leandro, Tânia decide propor ação de divórcio. Acerca da ação de divórcio, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às possibilidades legais de alteração das regras procedimentais pelas partes no processo civil.

Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa…

Em relação ao negócio jurídico processual e à calendarização de atos processuais, assinale a alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento doutrinário dominante.

Considerando o atual Código de Processo Civil e o tema saneamento compartilhado do processo, assinale a alternativa correta:

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa…

O novo texto do art. 170 do Código de Processo Civil diz que “é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal”. Assinale a alternativa incorreta sobre o exposto.

Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram por fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Consid…

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

Em relação às diversas formas de pronunciamento do juiz e dos auxiliares da justiça, relacione as hipóteses listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas. Sentença Decisão interlocutória Despacho Ato ordinatório ( ) Ato que põe fim à…

Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data…

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais

Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio d…

Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo. Nessa situação hipotética, conforme as di…