Banco de Questões de Concursos

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual, comprovada a ausência de má-fé, a parte não será prejudicada pela substituição de um recurso interposto por outrem.

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido a…

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz p…

De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz p…

Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra…

André interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo de admissibilidade do recurso, o presidente do tribunal de justiça prolatou decisão inadmitindo o recurso, por entende…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra…

Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulnerávei…

Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve determinar a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, par…

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavor…

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado r…

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal regional federal caberá

De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir: I. Decretação da interdição. II. Revogação da tutela provisória de urgência. III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais. IV. Indeferimento da petição inicial. A…