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- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação
- Direito Processual CivilDa Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Considere que o autor, durante o curso do processo, aliene o objeto litigioso, mas o adquirente não o suceda no processo. Nessa situação, o autor originário continuará no processo como
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no caso de a lei ser omissa quanto ao prazo para a realização de ato processual, o juiz deverá determina-lo considerando a
- Direito Processual CivilDa Citação (arts. 238 a 259)CESPE / CEBRASPEPref Campo Grande2019Média
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado d…
- Direito Processual CivilDas Intimações (arts. 269 a 275)CESPE / CEBRASPEPGE PE2019Média
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item, relativo às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais. Situação hipotética: O c…
- Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Caso, pela natureza da obrigação, o pedido formulado pelo autor possa ser cumprido pelo devedor de mais de um modo, o autor poderá formular pedido alternativo. Nesse caso, o valor da causa será
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPEPref Campo Grande2019Média
Em ação de natureza civil, o autor requereu que determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental, fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu…
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPETJ AM2019Média
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz p…
- Direito Processual CivilDa Reconvenção (art. 343)CESPE / CEBRASPEPref Campo Grande2019Média
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado d…
- Direito Processual CivilDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Em se tratando de ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais, se um dos pedidos formulados pelo autor, tornar-se incontroverso após a apresentação da reposta do réu, o juiz deverá
- Direito Processual CivilDa Confissão (arts. 389 a 395)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Conforme previsto no CPC, a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados será
- Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)CESPE / CEBRASPEPGE PE2019Média
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item, relativo às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais. Os elementos essenciais…
- Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)CESPE / CEBRASPEPref Campo Grande2019Média
Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no…
- Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
A respeito da reintegração de posse de bem público, assinale a opção correta.
- Direito Processual CivilDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio. Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento d…
- Direito Processual CivilDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)CESPE / CEBRASPEPref Boa Vista2019Média
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um imóvel de propriedade do executado. No en…
- Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Decisão de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida no caso de ser proferida por juiz
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