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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente. O corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.

  2. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.

  3. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente. Se, após quinze dias do recebimento da lista tríplice, o governador não nomear o procurador-geral de justiça, o memb…

  4. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente. O afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho S…

  5. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente. O exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça.

  6. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com DeficiênciaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público pa…

  7. Legislação FederalLei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de ImigraçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. De acordo com a Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração, o Estado brasileiro não concederá extradição de indivíduo brasile…

  8. Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocad…

  9. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de pr…

  10. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e…

  11. Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistem…

  12. Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equiva…

  13. Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe,…

  14. Conhecimentos GeraisQuestões SociaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciá…

  15. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é co…

  16. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas q…

  17. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou…

  18. Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.

  19. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem o…

  20. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos ind…

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