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- Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade PrivadaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta do tombamento, modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada.
- Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens PúblicosINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, configuram-se como atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
- Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, a ação para a aplicação das sanções previstas na referida lei prescreve em qual prazo?
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá ao princípio da
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo.
- Direito AdministrativoOrganização Administrativa de SE (Lei Complementar Estadual nº 33/1996)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 33/1996, que instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios gerais que regem a Adminis…
- Direito AdministrativoDo Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei Estadual nº 2.148/1977)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos…
- Direito AdministrativoDas Normas Gerais de Serviço (arts. 243 a 304 da Lei Estadual nº 2.148/1977)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidad…
- Direito AdministrativoOrganização Administrativa de SE (Lei Complementar Estadual nº 33/1996)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
A Lei Complementar n° 33/1996 institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Ela estabelece, entre outras coisas, os objetivos fundamentais da Administração Pública do Estado de Sergipe. De…
- Direito AdministrativoDo Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei Estadual nº 2.148/1977)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado de Sergipe, o provimento em caráter efetivo far-se-á por
- Direito AdministrativoDo Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei Estadual nº 2.148/1977)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Estágio probatório é o período de exercício em que o funcionário, nomeado por concurso, deverá comprovar que satisfaz os requisitos necessários à sua permanência no serviço público. Sobre o estágio probatório, com base na Lei n° 2.148/1977,…
- Direito AgrárioGeralINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se, dentre outros, a: I. crédito fundiário e educacional; II. pesquisa agrícola tecnológica; III. assistên…
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Sobre o planejamento agrícola e de acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, o crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituad…
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa que NÃO apresenta um pressuposto no qual a política agrícola nacional se fundamenta.
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
- Direito AgrárioLei nº 8.171/1991 - Política AgrícolaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Conforme a política agrícola prevista na Lei Federal nº 8.171/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considera…
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