Banco de Questões de Concursos

Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma farmácia. De acordo com o laudo de apreensão e avaliação, o valor total dos bens furtados era de R$300,00 (trezentos reais). Apres…

Em uma cidade do interior do Estado do Tocantins, um grupo de advogados tomou conhecimento de que a entidade de atendimento socioeducativo estava funcionando com numerosas irregularidades. Falta água aos adolescentes, além de haver superlot…

Carmen Santos move ação de obrigação de fazer em face do Banco Alfa e do Banco Gama, alegando que celebrou vários contratos de empréstimos com os réus, representando cerca de 40% dos seus rendimentos, o que compromete a sua subsistência. As…

O Ministério Público de um dos Estados da Federação identificou que um banco de dados de proteção ao crédito estava incluindo em cadastro de inadimplentes dados referentes a débitos em fase de discussão judicial, mesmo quando informado sobr…

Letícia Almeida ajuíza ação de obrigação de fazer contra Viajar.com e No Ar Companhia Aérea. Alega que, com o intuito de participar de relevante Congresso de Direito, adquiriu, em 10/01/2023, passagem aérea fornecida pelo site da primeira r…

Bel Lima ajuizou ação resolutória e reparatória contra a Incorporadora Obra Certa Empreendimentos Imobiliários e a intermediária Bom Negócio Imóveis, visando à resolução do contrato de aquisição de duas unidades imobiliárias (apart-hotel) d…

Joana, influenciadora digital, filiada ao Partido Político Alfa, no início do ano em que seriam realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, passou a veicular diversos expedientes publicitários em suas redes sociais, nos quais refletia…

João, candidato a cargo eletivo pelo sistema majoritário, requereu a instauração de investigação policial em detrimento de Maria, também candidata ao mesmo cargo, embora sabendo ser ela inocente, com o só objetivo de comprometer a sua image…

Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os partidos políticos devem inicialmente constituir a federação so…

João, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi acusado da prática de abuso de autoridade com base na descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997. A acusação, veiculada em investigação judicial eleitoral (IJE) pelo…

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tem armazenada, de forma legítima, uma série de dados pessoais de parcela da sociedade tocantinense. Por conta disso, recebeu pedido de compartilhamento desses dados, proveniente da Secretaria…

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), é um exemplo de produção legislativa pautada na democracia digital. Em seu trâmite, no Congresso Nacional, a sociedade civil foi chamada a contribuir para o seu resultado f…

O modelo regulatório da Internet é tema tormentoso no Brasil e fora dele, sobretudo com relação a discursos ilícitos e danosos. Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da In…

Um candidato ao Parlamento estadual, no dia das eleições, fez uma live em sua rede social e a manteve postada, disseminando diversos conteúdos desinformativos (fake news). Sobre as considerações jurídicas dessa situação, analise as afirmati…

Pedro Henrique ajuizou ação de cumprimento de cláusula contratual cumulada com perdas e danos em face de ABC Construtora. Consta da inicial, que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel com previsão de entrega em até 18 mes…

Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações em concreto, entendeu ser necessário compreender a orientação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do te…

Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o respectivo licenciamento deve ser obtido junto ao Estado Alfa, que, por sua vez, editou a Lei XYZ acerca do tema, a qual determin…

No âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada é a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cuj…

Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades q…

João, membro de uma entidade da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais, foi convidado para ocupar um assento no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, tendo, de imediato, aq…