Banco de Questões de Concursos

justiça gratuita é fundamental para garantir o acesso à justiça a todos, especialmente às pessoas de baixa renda. Ela promove igualdade, permitindo que indivíduos sem recursos possam reivindicar seus direitos. Esse mecanismo fortalece a dem…

Em relação à prescrição no âmbito da CLT, assinale a opção correta.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 pretendeu reformar amplamente o Sistema Tributário Nacional. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o novo modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no…

A respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

Uma empresa Ltda., comercial atacadista, adquiriu mercadorias para revenda em junho de 2025, conforme os gastos a seguir. DESCRIÇÃO VALOR (R$) Preço das mercadorias 150.000 Frete sobre compras 4.500 Seguro da carga 1.000 ICMS recuperável 7.…

f Na Nova Lei de Licitações, considera‑se inexigibilidade de licitação a hipótese em que

A Lei nº 14.133/2021 representa uma profunda modernização no sistema de licitações e contratos administrativos do Brasil. Seu novo regime busca aprimorar a governança, a eficiência e a transparência nas contratações públicas, assim como os…

Assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.

A prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a atividade econômica e gerar engajamento da população. Para isso, gostaria de contratar um arti…

Um agente público, responsável por atividades de fiscalização de trânsito, abordou um motorista que se encontrava, aparentemente, embriagado. A partir da abordagem, o motorista recusou‑se a realizar o teste do bafômetro e desceu do veículo…

Segundo Marinela (2018), vive‑se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pagamento de tributos, daí a necessidade de modos de controle do exercício de suas atividades…

A adequada interpretação dos negócios jurídicos é fundamental para a segurança jurídica e para assegurar a determinação da vontade das partes. Considerando essa informação e as normas do Código Civil acerca do tema, assinale a opção correta…

No que diz respeito aos contratos privados, assinale a opção correta.

Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de…

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outros ramos jurídicos, a interpretação constitucional se cerca d…

O texto constitucional consagra a tutela judicial efetiva como garantia diante da lesão ou ameaça a direito. Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se em três grupos: I normas de eficácia plena; II normas de eficácia contida e; III normas de eficácia limitada. Com base nessa informação, assinale a opção…

No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

No que concerne às competências e às prerrogativas do Poder Legislativo, bem como de seus membros, assinale a opção correta, à luz do texto da Constituição Federal de 1988.

Durante o encerramento do exercício de 2025, o setor contábil do CRA‑SP elaborou o balanço financeiro, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Foram apurados, em reais, os valores a seguir. Receita orçamentária arrecadada 1.200.000 Despesa…