Banco de Questões de Concursos

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física,…

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente. A internação compulsória é determinada pelo Ministério Público, que levará em conta as condições de…

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo res…

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que op…

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracteri…

Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir. O ativo não circulante compreende o ativo realizável em longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível, o qua…

Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados foi eliminada da legislação contábil brasileira pela Lei nº 11.638/2007 e…

Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir. No passivo, as contas serão classificadas em passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido, este último…

Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir. No método indireto, a demonstração dos fluxos de caixa começa com o lucro líquido, ajustando‑o de acordo com as mudanças n…

Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir. A demonstração do valor adicionado (DVA) é exigida para as companhias abertas e mostra a riqueza gerada pela empresa e sua…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, med…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item. Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item. O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item. O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item. O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de seus associados, ainda que não guardem relação direta com os fins institucionais da enti…

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item. A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetr…