Banco de Questões de Concursos

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. Apesar de haver exceções, em regra, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é…

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. Para fins das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições…

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte. A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arreca…

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte. O tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas pelos entes federativos abrange não ap…

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte. No que diz respeito à atribuição de competência tributária, a norma proíbe que o ente competente transfira funções de arre…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Metade da arrecadação estadual decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IP…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repart…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, inc…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de co…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do…

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente. Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contri…

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente. É considerado segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, o servidor público oc…

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horár…

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d…

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d…

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d…

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d…

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d…

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho. A partir dessa situação hipo…

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho. A partir dessa situação hipo…